Termos de Uso

1. Quem somos e o que são estes Termos

O Truco GamaJogos ("Jogo") é desenvolvido e operado pela GamaVirtual Internet Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.661/0001-20, com sede na Rua Carajás, nº 374, Vila Tupi, Várzea Paulista/SP, CEP 13.225-030, que utiliza a marca GamaJogos para publicar seus jogos.

Estes Termos de Uso ("Termos") são o contrato entre você e a GamaVirtual. Eles valem para todas as formas de acessar o Jogo:

• o aplicativo Android Truco GamaJogos (com.gamajogos.truco), distribuído pelo Google Play;
• a versão web em truco.gamajogos.com.br;
• o site da marca em gamajogos.com.br.

Ao criar uma conta ou usar o Jogo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use o Jogo.

Contatos oficiais:

• Suporte e conta: suporte@gamajogos.com.br
• Assuntos gerais, privacidade e jurídico: contato@gamajogos.com.br

2. Idade mínima, classificação e responsáveis

A classificação indicativa do Jogo no Brasil é 14 anos (ClassInd), com os elementos interativos "Usuários Interagem" e "Compras no Jogo". Essa classificação é uma orientação sobre a adequação do conteúdo.

Sobre o cadastro:

• É necessário ter no mínimo 13 anos para criar uma conta.
• Recomendamos que jogadores com menos de 14 anos joguem com supervisão de um responsável, conforme a classificação indicativa.
• Se você tem entre 13 e 18 anos, só pode usar o Jogo com o consentimento e a supervisão dos seus pais ou responsável legal, que também aceitam estes Termos por você.
• Qualquer compra feita por menor de 18 anos exige autorização prévia do responsável, que é quem responde pelo pagamento.

Se identificarmos uma conta de menor de 13 anos, ela será encerrada e os dados excluídos, conforme a Política de Privacidade.

3. O que o Jogo é (e o que ele não é)

O Truco GamaJogos é um jogo de cartas online, gratuito, com partidas de truco brasileiro contra outros jogadores ou contra adversários controlados por computador ("bots").

O Jogo não é uma casa de apostas. Não há aposta de dinheiro, prêmio em dinheiro, saque, rifa ou sorteio. O ouro e os demais itens do Jogo são exclusivamente virtuais, não têm valor monetário, não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos entre contas, vendidos ou trocados fora do Jogo. Detalhes no item 7.

4. Sua conta

4.1. Cadastro

Para jogar partidas online é obrigatório ter uma conta. Você pode criá-la com e-mail e senha ou entrando com sua conta Google.

Ao se cadastrar, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, especialmente um e-mail válido e seu (ele é usado para verificação, recuperação de senha e avisos importantes);
• manter apenas uma conta por pessoa;
• não compartilhar sua senha com ninguém.

4.2. Conta é pessoal e intransferível

Sua conta, seu histórico, seu ouro e seus itens pertencem a você e não podem ser vendidos, alugados, emprestados, doados ou transferidos para outra pessoa, a qualquer título. Anúncios de venda de conta são motivo de banimento permanente, sem reembolso.

4.3. Segurança

Você é responsável por tudo que acontece na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, use a recuperação de senha por e-mail ("Esqueci minha senha") — o link enviado redefine a senha e encerra todas as sessões abertas, expulsando quem estiver usando sua conta. Depois avise suporte@gamajogos.com.br.

4.4. Nome de exibição

Seu nome de exibição é público e aparece nas partidas, no ranking e no seu perfil. Ele tem limite de caracteres e passa por filtro automático. Podemos alterar ou remover, sem aviso prévio, nomes que sejam ofensivos, discriminatórios, sexualmente explícitos, que se façam passar por outra pessoa, pela equipe do Jogo ou por uma marca, ou que tentem burlar o filtro.

A primeira troca de nome é gratuita; a partir da segunda, cada troca custa ouro (hoje, 1.000 de ouro), valor que pode ser ajustado conforme o item 7.4.

5. Regras de conduta

Ao usar o Jogo, você não pode:

1. Usar mais de uma conta para manipular ranking, ganhar recompensas, escapar de banimento ou se enfrentar de propósito (multiconta).
2. Trapacear: usar bots, macros, automação, emuladores modificados, clientes alterados, injeção de código, interceptação ou modificação do tráfego, ou qualquer meio de ver cartas alheias ou influenciar o resultado.
3. Explorar falhas do Jogo em benefício próprio. Encontrou um bug? Avise em suporte@gamajogos.com.br — usar de propósito é infração.
4. Combinar resultados com outro jogador para inflar rating, ouro, recompensas de temporada ou progresso do passe.
5. Abandonar partidas de forma reiterada (W.O.). Abandonar é registrado, desconta pontos e, quando vira hábito, gera punição.
6. Assediar, ameaçar, ofender ou discriminar outros jogadores, inclusive pelo nome de exibição, pelos emotes ou pelo campo de denúncia.
7. Fazer denúncias falsas ou usar o sistema de denúncia para perseguir alguém.
8. Comprar, vender ou negociar contas, ouro, itens ou serviços de "impulsionamento" de ranking.
9. Copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, extrair dados ou criar obras derivadas do Jogo, no todo ou em parte.
10. Atacar a infraestrutura: sobrecarregar servidores, varrer portas, tentar acessar áreas administrativas, contas de terceiros ou dados que não sejam seus.
11. Usar o Jogo para qualquer finalidade ilegal ou que viole estes Termos.

6. Punições

Constatada infração, podemos aplicar, conforme a gravidade e a reincidência:

• advertência;
• remoção de ouro, itens, medalhas ou colocação obtidos irregularmente;
• alteração forçada do nome de exibição;
• suspensão temporária da conta, com prazo e motivo registrados;
• banimento permanente.

Enquanto a conta estiver suspensa ou banida, o acesso é bloqueado e todas as sessões abertas são encerradas. Não há reembolso de compras em caso de banimento por infração, e o ouro e os itens da conta são perdidos.

Como denunciar: abra o perfil do jogador (na partida, na lista de amigos ou no ranking) e use reportar jogador. A denúncia vai para uma fila revisada por pessoas da equipe. Denúncia não é bloqueio: o Jogo hoje não possui bloqueio individual de jogadores.

Direito de defesa: se você acha que foi punido injustamente, escreva para suporte@gamajogos.com.br. Toda punição é analisada por uma pessoa da equipe quando contestada, e nós respondemos.

7. Ouro, itens e economia do Jogo

7.1. Natureza do ouro

O ouro é a moeda virtual do Jogo. Fique claro que:

• Ouro não é dinheiro e não tem valor monetário;
• não pode ser sacado, convertido em dinheiro, transferido para outra conta, vendido, trocado ou herdado;
• é uma licença limitada de uso dentro do Jogo, revogável, e não uma propriedade sua;
• não é reembolsável em ouro (reembolso de compras em dinheiro segue o item 8);
• é perdido se a conta for excluída, suspensa em definitivo ou banida.

O mesmo vale para itens cosméticos (cartas, avatares, emotes), níveis de passe, medalhas, rating e colocação no ranking.

7.2. Como se ganha ouro

Jogando (recompensas de fim de temporada e de colocação), completando desafios, avançando no passe, resgatando códigos promocionais quando disponíveis, ou comprando pacotes de ouro no aplicativo Android.

7.3. No que se gasta o ouro (e por que ele não dá vantagem)

O ouro é usado para comprar itens cosméticos — cartas, avatares e emotes — e para trocar o nome de exibição a partir da segunda troca (item 4.4).

Todos os itens compráveis com ouro são puramente estéticos. Nenhum deles dá vantagem competitiva, muda as regras do truco, melhora as cartas ou aumenta a chance de vitória.

7.4. Podemos ajustar a economia

Preços em ouro, valores de recompensa, curva do passe, faixas de liga, regras de pontuação e catálogo de itens podem ser alterados a qualquer momento para equilibrar o Jogo, corrigir erros ou coibir abusos. Alterações relevantes são comunicadas no Jogo. Itens que você já possui não são retirados por mudança de preço.

8. Compras com dinheiro real

8.1. Onde e como

As compras em dinheiro real só existem no aplicativo Android, e são processadas exclusivamente pelo Google Play Billing. A GamaVirtual não recebe nem armazena número de cartão, CPF de pagamento ou dados bancários — quem processa o pagamento é a Google.

Produtos disponíveis hoje:

Os preços são definidos na Google Play Store, na moeda e com os impostos do seu país, e podem variar por promoção. O preço que vale é o exibido pela Google no momento da compra.

8.2. Entrega

A entrega é automática assim que a Google confirma o pagamento. Em pagamentos que levam tempo para compensar (Pix, boleto, cartão em análise), nada é creditado antes da aprovação — quando ela sai, o item entra sozinho na próxima abertura do aplicativo. Se algo travar, a conferência automática do servidor resolve em até alguns minutos; se ainda assim não entrar, escreva para suporte@gamajogos.com.br com o número do pedido.

8.3. Direito de arrependimento (7 dias)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir de uma compra em até 7 dias corridos contados da data da compra. O pedido de reembolso deve ser feito pela própria Google Play (Play Store → Menu → Pagamentos e assinaturas → Orçamento e histórico → o pedido → Relatar um problema), que é a vendedora. Se tiver dificuldade, escreva para suporte@gamajogos.com.br que nós ajudamos com o processo.

Ao ser reembolsado, o item comprado sai da sua conta — o ouro é retirado, o passe premium é desativado e os dias sem publicidade são cancelados. Se você já tiver gasto parte do ouro, retiramos o que houver de saldo (o saldo nunca fica negativo) e a diferença fica registrada no histórico da compra.

8.4. Bloqueio automático por estornos repetidos

Para proteger o Jogo de fraude, existe uma regra automática:

Se você pedir e receber reembolso de 3 (três) compras em um período de 90 dias, novas compras ficam bloqueadas na sua conta.

O bloqueio não é permanente: a janela de 90 dias corre sozinha, e assim que o terceiro estorno mais recente completa 90 dias, as compras voltam a funcionar automaticamente. A data prevista de liberação é informada na própria tela de compra.

Reembolsos feitos por iniciativa da Google ou nossa (compra cancelada, erro, cobrança indevida) não contam para esse limite.

Direito à revisão: essa é uma decisão automatizada. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode pedir que uma pessoa revise o bloqueio escrevendo para suporte@gamajogos.com.br. Havendo justificativa, o desbloqueio é feito manualmente.

8.5. Passe de Temporada

O Passe é mensal e vale apenas para a temporada em que foi comprado. Ao virar o mês, o progresso do passe é zerado e o trilho premium não é transferido para a temporada seguinte — se quiser de novo, é preciso comprar de novo. Comprar no meio do mês credita retroativamente todo o ouro premium dos níveis que você já tinha alcançado, além de um adiantamento de níveis.

O progresso do passe vem de desafios; nós podemos ajustar os desafios, o XP e as recompensas a qualquer momento.

8.6. Sem Publicidade

O produto "Sem Publicidade" remove os anúncios pelo período contratado (hoje, 30 dias), contados da ativação. Comprar de novo antes de vencer soma ao prazo que ainda resta, não substitui. O Passe premium também remove os anúncios enquanto a temporada dele estiver ativa. Isso não afeta eventuais indisponibilidades da rede de anúncios nem elimina conteúdos promocionais do próprio Jogo.

8.7. Nota fiscal e comprovantes

A relação de compra e venda é firmada com a Google Play. Guardamos o registro das compras (identificador do produto, número do pedido, datas e situação) por 5 anos, prazo usual de guarda de documentos fiscais no Brasil.

9. Temporadas, ranking e recompensas

• A temporada corresponde ao mês corrido, no horário de Brasília.
• Ao fim de cada temporada, o rating é zerado e todos recomeçam do Bronze, com um bônus de retorno conforme a liga alcançada.
• São creditados: ouro conforme a liga atingida e, para quem terminou entre os 50 primeiros do ranking, ouro e medalha conforme a colocação final (1º, 2º, 3º e 4º ao 50º têm valores diferentes).
• As recompensas são creditadas no seu primeiro acesso após a virada do mês. Se você não entrar, elas ficam guardadas esperando você.
• O ranking é público: nome de exibição, colocação, liga e estatísticas do jogo ficam visíveis a outros jogadores. Você controla, nas configurações, se seu identificador e seu ano de entrada aparecem.
• Colocações e recompensas obtidas com trapaça, multiconta ou combinação de resultados são anuladas.

10. Publicidade

O aplicativo Android exibe anúncios do Google AdMob (faixa e anúncios de tela cheia entre partidas). Não há anúncios com recompensa ("premiados"). A versão web não exibe anúncios.

Os anúncios podem ser removidos comprando "Sem Publicidade" ou o Passe premium. O tratamento dos dados usados pela publicidade está descrito na Política de Privacidade.

Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios nem pelos produtos e serviços anunciados por terceiros. Anúncio impróprio pode ser reportado pelo botão de denúncia do próprio anúncio e também para contato@gamajogos.com.br.

11. Propriedade intelectual

O truco é um jogo tradicional de domínio público, mas esta implementação não é. São de titularidade da GamaVirtual Internet Ltda, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei do Software (Lei 9.609/98):

o código-fonte, o desenho das telas, as ilustrações, os baralhos, os avatares, os emotes, os textos, os efeitos sonoros, a trilha, a marca GamaJogos, os logotipos e a identidade visual.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Jogo como entretenimento. Nada além disso: você não adquire nenhum direito sobre a marca, o código ou a arte.

É livre gravar e transmitir suas partidas (streaming, vídeos, redes sociais), inclusive com monetização, desde que não dê a entender que o conteúdo é oficial ou patrocinado por nós e que não seja usado para promover trapaça, venda de contas ou apostas.

12. Conteúdo que você envia

O que você escreve no Jogo — nome de exibição, identificador e o texto de uma denúncia — é de sua responsabilidade. Ao enviar, você nos concede uma licença gratuita para armazenar e exibir esse conteúdo dentro do Jogo, na medida necessária para o serviço funcionar (mostrar seu nome no ranking, encaminhar sua denúncia para a moderação).

Podemos remover ou alterar conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

13. Disponibilidade, mudanças e encerramento do serviço

Trabalhamos para manter o Jogo disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver manutenção programada, interrupção por falha técnica, ataque, queda de provedor ou caso fortuito e força maior.

Podemos criar, alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, para melhorar o Jogo, corrigir problemas ou por necessidade técnica, legal ou econômica.

O Jogo é distribuído hoje apenas em países da América do Sul. Podemos ampliar ou reduzir os países de distribuição a qualquer momento; se passarmos a distribuí-lo em regiões que exijam tratamento diferente de publicidade ou de dados pessoais, a Política de Privacidade será atualizada antes disso.

Se decidirmos encerrar o Jogo por completo, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, pelos canais do Jogo e pelo e-mail cadastrado, e daremos o tratamento devido às compras ainda não usufruídas, na forma da legislação consumerista.

14. Encerramento da conta

Por você: a qualquer momento, pelo próprio Jogo (Perfil → Configurações → Gerenciar conta → Excluir conta) ou escrevendo para suporte@gamajogos.com.br. As instruções completas estão em Excluir conta.

Se você criou a conta entrando com o Google, é preciso definir uma senha primeiro — na mesma tela, em Senha → DEFINIR —, porque a exclusão pede a senha para confirmar que é você. Depois disso, o botão de excluir funciona normalmente.

Por nós: podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança do Jogo ou determinação legal.

A exclusão é definitiva e irreversível. Ouro, itens, passe, medalhas, histórico e estatísticas são perdidos e não são reembolsáveis. O que permanece guardado após a exclusão, e por quê, está explicado na Política de Privacidade.

15. Responsabilidade

Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Dentro do que a lei permite, a GamaVirtual não responde por:

• indisponibilidade ou lentidão causada pela sua conexão, seu aparelho, seu provedor de internet ou pela loja de aplicativos;
• perda de progresso decorrente de uso indevido da conta, senha compartilhada ou acesso por terceiro autorizado por você;
• conduta de outros jogadores;
• conteúdo, cobrança ou prática dos anunciantes e das lojas de aplicativos;
• caso fortuito e força maior.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de "última atualização" no topo sempre indica a versão vigente. Mudanças relevantes — especialmente as que afetem compras, ouro ou seus direitos — serão avisadas no Jogo e por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

Continuar usando o Jogo depois da vigência significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes disso.

17. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

18. Contato

• Suporte, conta, compras e punições: suporte@gamajogos.com.br
• Privacidade, jurídico e imprensa: contato@gamajogos.com.br

Respondemos em até 5 dias úteis. Pedidos relativos a dados pessoais seguem o prazo da LGPD.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo do uso de plataformas de solução de conflitos como o consumidor.gov.br.